fbpx
Loading...

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Conselhos vetam aluno recém-formado de curso a distância.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Conselhos vetam aluno recém-formado de curso a distância.

Universitários formados em cursos da educação a distância (EAD) estão sendo vetados de fazer o registro profissional em seus conselhos, principalmente aqueles ligados à área da saúde. Recentemente, as entidades representativas de Arquitetura, Farmácia, Medicina Veterinária e Odontologia publicaram resoluções vetando o registro de alunos desse tipo de curso.
Os conselhos argumentam que não é possível garantir formação de qualidade com aulas on-line e que atividades práticas são essenciais para o bom exercício da profissão.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Farmácia, o número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação para cursos de EAD na área da saúde passou de 274.603 em fevereiro de 2017 para 913.300 em janeiro de 2019.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, a decisão é um cuidado com a sociedade para evitar a má formação de profissionais.
“A odontologia decidiu por não registrar esses profissionais e proteger a sociedade de possível formação deficitária. O Conselho Federal de Odontologia entendeu que há conteúdos que não têm como ser registrados em EAD. Nos antecipamos a um possível problema. Não geramos prejuízo ainda a nenhum aluno porque, em Odontologia, a informação que temos é que nenhum aluno ainda iniciou nesta modalidade”, explicou.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES), Luiz Carlos Cavalcanti, acredita que o curso EAD não tem a mesma qualidade do curso presencial na profissão. “Em muitos cursos 100% a distância não se encontra a mesma estrutura do curso presencial. O aluno vai se formar sem ter a formação prática, a convivência com o paciente”, destacou.
Cavalcanti disse que, em fiscalizações, o conselho nacional já encontrou polos presenciais de cursos de Farmácia registrados em endereço de oficina mecânica. “O Ministério da Educação falha na fiscalização. Eles não têm como fiscalizar tantos cursos que surgem aos montes. Há instituições boas, mas há muitos cursos de graduações EAD que não formam de maneira satisfatória seus alunos”.

MEC diz não interferir
Em meio ao impasse da decisão dos conselhos profissionais sobre o veto a alunos de Ensino à Distância (EAD), o Ministério da Educação informou em nota que “não interfere na relação de graduados com os referidos conselhos”.
O órgão disse ainda que os diplomas de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação, quando registrados, possuem validade nacional. “Valem como prova da formação recebida por seu titular, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, explicou.
Ressaltou ainda o governo está incentivando a criação do ensino EAD na LDB, em seu artigo 80. “O poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”, explicou em nota.

Instituições vão à Justiça
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições de educação superior, entrou na Justiça para impedir que os conselhos profissionais vetem os formandos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) de se registrarem como profissionais.
A Associação quer que os conselhos expliquem judicialmente os motivos da restrição ao exercício profissional, bem como sobre a invasão do que eles se referem como competência do Ministério da Educação (MEC). Por isso, está processando judicialmente cada conselho especificamente.
Segundo o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, é responsabilidade do MEC assegurar o aprendizado do estudante por meio de avaliações regulares. E o curso que não oferta atividades presenciais obrigatórias deve ser fiscalizado, podendo entrar em processo de supervisão.
“Não posso pegar um mau exemplo, usá-lo como referencial global e criar proibições. O que deve ser feito é a otimização da regulamentação, para aprimorar os mecanismos de regulamentação dos cursos, assegurar que as atividades presenciais estabelecidas sejam efetivamente implementadas e assegurar a formação do aluno sem qualquer demérito pelo simples fato de ser por meio de tecnologias, como é na EAD”.

A orientação é que os estudantes aguardem as providências que estão sendo tomadas. “A recomendação é que eles deem continuidade, dentro da absoluta normalidade, aos seus cursos, se atentando ao fato de que, devidamente autorizado e reconhecido pelo MEC, esse curso goza de todas as atribuições do curso presencial, sem qualquer distinção”.

Fonte: Tribuna Online

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *