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Curso Completo de Execução da Pena e da Medida de Segurança

R$2.499,00 R$1.000,00

O curso propiciará ao aluno obter conhecimento prático e teórico do mais novo ramo das ciências criminais, o direito de execução penal, que é a terceira parte da persecução penal exercida pelo estado, obrigatoriamente exigida nos casos em que alguém é condenado ao cumprimento de uma sanção penal ou tem contra si estabelecida uma medida de segurança. O conteúdo programático envolverá tópicos de cunho material e processual, oferecendo ao aluno um conjunto de informações atualizadas e precisas para os que precisam advogar nessa área de atuação, lecionar em cursos oficiais, capacitação ou cursos especializados para concursos públicos para as carreiras da magistratura, ministério público, defensorias públicas e similares.

Curso Completo de Execução da Pena e da Medida de Segurança

Descrição

CURSO ONLINE

Carga Horária: 10 horas

PÚBLICO-ALVO

O curso é dirigido, também, a estudantes de direito, advogados, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos e, principalmente para aqueles que pretendam se submeter a concursos públicos na área jurídica e assemelhada.

EMENTA:

1. Parte Geral (conhecimento de Direito Material);

2. Parte Especial (conhecimento do processo de execução).

3. Parte Prática (A Vara de execuções Penais)

CONTEÚDO DO CURSO:

1. Introdução.

2. O Direito de Execução Penal.

2.1. Autonomia

2.2. Natureza jurídica

3. A execução da pena e a persecução penal brasileira.

4. Objetivos da execução da pena e da medida de segurança.

5. Requisitos para o início da execução da pena e da medida de segurança.

6. Direitos e deveres do preso.

7. A disciplina prisional.

8. O trabalho e a educação nos presídios.

9. A terceirização prisional.

10. Os estabelecimentos penais.

11. Os órgãos da execução penal.

12. O juiz da execução penal.

13. A competência jurisdicional e administrativa.

14. O processo de execução penal e seus incidentes.

15. Desvios e excessos.

16. Unificação de penas.

17. Progressão e regressão de regime.

18. Remição e detração de pena.

19. Livramento condicional.

20. Conversões.

21. Indulto e comutação de penas.

22. Saídas temporárias e extraordinárias.

23. Extinção do processo de execução.

24. O agravo de execução.

25. Uma Vara de Execução Penal (atos rotineiros e prática forense)

METODOLOGIA:

a) Aulas teóricas (expositivas e discursivas, com enfoques na Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Código de Processo Penal, Código Penal e leis esparsas);

b) Aulas práticas (petições, arrazoados, manifestações orais, apresentação de documentários e discussão dos grandes julgamentos do STF e STJ) e a distância (com o uso de todas as técnicas modernas de comunicação e aprendizado) – Todos os alunos receberão um apostila contendo toda parte teórica e prática do curso.

 

 

Prof. Adeíldo Nunes

Formado em direito, pela universidade católica de pernambuco, turma de 1983. Tem especialização em ciências criminais pela UFPE (2001), mestrado em direito penitenciário pela universidade lusíada de lisboa (2005), revalidado pela UFPE, doutorado em direito penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa (2015) e está cursando o pós-doutorado em criminologia na universidade autônoma de lisboa. Foi juiz de direito (1990/2013), 15 anos como juiz de execução penal na capital. É professor universitário desde 1995. Atualmente é professor da graduação e da pós do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) e do centro universitário de João Pessoa (Unipê). Tem livros jurídicos publicados (a realidade das prisões brasileiras (2005), execução da pena e da medida de segurança (2012), da execução penal (2013, 2014, 2015), comentários à lei de execução penal (2016), progressão e regressão de regime prisional (2018). Tem experiência prática na área das execuções penais, pois foi juiz de 1999/2013 – em recife e é professor de execuções penais de 2006. Currículo lattes – http://lattes.cnpq.br/. 8139422863297989