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Licitações e Contratos Administrativos

A partir de R$549,00

O curso de Licitações e Contratos Administrativos acontecerá em Recife nos dias 05 e 12/04/19, e será ministrado pelo conceituado Professor e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, George Pierre de Lima Souza, que possui larga experiência prática na área de licitações e contratos administrativos. Uma oportunidade ímpar de atualização dos agentes públicos, de representantes de entidades e empresas privadas e outros profissionais que estão envoltos profissionalmente com a área de licitações e contratos administrativos.

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Descrição

CONTEÚDO

Aulas expositivas com recursos audiovisuais, com destaque para análise prática e estudos de casos. Será entregue material escrito resumido das exposições.

1. Licitação:

1.1 Definições: conceito, natureza jurídica e finalidades;

1.2 NORMATIZAÇÃO: previsão constitucional e normas aplicáveis.

2. Objeto da licitação.

3. Princípios.

4. Modalidades e tipos de licitação.

5. Fase interna:

5.1 Planejamento da contratação.

5.2 Requisitos específicos para as compras, obras e serviços.

5.3 Estimativa de preços.

5.4 Minuta do edital de licitação e aprovação pela Assessoria Jurídica.  

6.Comissão de Licitação licitação/pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades.

7. Registro cadastral.

8. Fase externa da licitação: o procedimento a ser seguido.

8.1 Prazos de Publicidade do Edital.

8.2 Impugnações e Pedidos de Esclarecimento.

8.3 Representação frente ao Tribunal de Contas.

8.4 Etapas do procedimento na Lei nº 8.666/1993 (concorrência, tomada de preços e convite: exigências de habilitação; participação de consórcios; Classificação e Julgamento de Propostas; Preço de Referência e Preço Máximo; Propostas Inexequíveis; Exigência de amostras; Empate entre propostas; Desistência de propostas; Desclassificação de todas propostas; Prazo de validade.

8.5 Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento das propostas: benefícios às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Empate ficto; Regularidade fiscal tardia; Margens de preferência; Preferência na contratação de empresas empregadoras de pessoas com deficiência; Preferência na contratação de bens e serviços de informática.

9. Homologação.

10. Desfazimento da licitação: anulação e revogação.

11. Adjudicação.

12. Recursos: prazos, efeitos, procedimentos.

13. Etapas do Procedimento do pregão: credenciamento; classificação e julgamento das propostas e lances.

13.1 Recursos: pressupostos recursais, prazos, razões recursais e vinculação aos motivos da intenção.

13.2 Características do pregão eletrônico.

14. Procedimentos especiais: pré-qualificação; sistema de registros de preços e chamamento público.

15. Contratos Administrativos: formalização, características, cláusulas exorbitantes.

15.1 Vigência dos contratos administrativos.

15.2 Hipóteses de alteração dos contratos administrativos: quantitativas e qualitativas; Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Reajuste, Repactuação e Atualização.

15.3. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos.

15.4 Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos.

16. Sanções Administrativas: aplicáveis em face da licitação (Pregão e Outras Modalidades) e em face dos contratos; Advertência e Multas. 

CERTIFICADO

O certificado será expedido pelo IBEFC –  INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA e pela empresa Êxito Educacional – Consultoria e Qualificação. Constará o nome informado pelo aluno na ficha de inscrição, a carga-horária do curso e o período de sua realização. Caso o aluno tenha interesse poderá receber direto na sede da empresa.

OBSERVAÇÕES

Quais os dias de aulas do curso? 

Dias: 05 e 12/04/19 (08h às 17h30)

Local: Recife/PE

Carga Horária: 16 horas

Há descontos para grupos acima de 05 pessoas? Sim, entre em contato pelo e-mail: contato@exitoeducacional.com.br ou pelo WhatsApp 81.9.8138.7077.

Público esperado? advogados, estudantes e estagiários com interesse em Direito Tributário e que lidam com o Processo Administrativo Tributário e contadores que lidam com o CARF, TATE e CAF. *OS ESTUDANTES DEVERÃO COMPROVAR ESSA CONDIÇÃO. **NOS CERTIFICADOS CONSTARÁ A CONDIÇÃO DA INSCRIÇÃO (ESTUDANTE OU PROFISSIONAL).

Como faço a inscrição?

  • A inscrição poderá ser feita diretamente no PAGSEGURO em www.exitoeducacional.com.br
  • Inscrições por empenho somente por e-mail: contato@exitoeducacional.com.br;
  • As datas e o local das aulas poderão sofrer alteração;
  • O curso se reserva ao direito de iniciar somente com o mínimo de 20 (vinte) alunos.

Professor George Pierre

Professor na área de licitações e contratos administrativos, Auditor de Controle Externo do TCE/PE, Bacharel em Administração, Advogado, Pós-graduado em Direito Público, autor de artigos da Revista Zênite Consultoria Jurídica. Atualmente exerce o cargo de Diretor Executivo de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife, Ex-secretário de Administração do Município de Camaragibe, Ex-assessor técnico da Companhia Editora de Pernambuco-CEPE, Ex-gerente de articulação institucional da Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco.

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